Confira a relação completa de Leis e Decretos do IPREMPE.
Dispõe sobre o plano de custeio suplementar.
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Municipais em Geral e Profissionais do Magistério do Município para o exercício de 2023.
Dispõe sobre a adequação salarial.
Dispõe sobre a adequação da amortização do Déficit Atuarial dos órgãos empregadores vinculados ao IPREMPE.
Dispõe sobre a transferência da concessão e pagamento dos benefício temporários ao ente federativo e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 1383 de 03 de Julho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal IPREMPE e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação da amortização do Déficit Atuarial dos órgãos empregadores vinculados ao IPREMPE.
Altera os Incisos I e II do Art. 75 da Lei Nº 1383 de 03 de Julho de 2006 e dá Outras Providências.
Dispõe sobre atualização monetária das gratificações previstas para os servidores públicos municipais em exercício no IPREMPE e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização monetária das gratificações previstas para os servidores públicos municipais em exercício no IPREMPE e dá outras providências.
Institui o Censo Cadastral dos Servidores Municipais e dos segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Dispõe sobre a adequação da alíquota de Contribuição Patronal e dos valores de aportes mensais para a amortização do Déficit Atuarial dos órgãos empregadores vinculados ao IPREMPE.
Dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada IPREMPE e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação da alíquota de Contribuição Patronal e dos valores de aportes mensais para a amortização do Déficit Atuarial dos órgãos empregadores vinculados ao IPREMPE.
Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Dispõe sobre a adequação da alíquota de Contribuição Patronal e dos valores de aportes mensais para amortização do Déficit Atuarial dos órgãos empregadores vinculados ao IPREMPE.
Autoriza e dispõe sobre o parcelamento do processo administrativo previdenciário PAP 065/2015 em contribuições previdenciárias do Poder Executivo e o IPREMPE e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1383, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a reestruturação da Autarquia Municipal denominada IPREMPE e dá outras providências.
Cria Comitê do IPREMPE.
Lei Orgânica do Município.
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